A presidente da República, Dilma Rousseff, e o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, firmaram o primeiro acordo do Pacto Nacional para Alimentação Saudável. A assinatura ocorreu durante a abertura da 5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, nesta terça-feira (3), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. Anunciado pela chefe do Executivo federal no evento, o pacto visa à promoção do consumo de alimentos saudáveis, em especial aqueles orgânicos, agroecológicos e produzidos pela agricultura familiar.
O Distrito Federal é a primeira unidade da Federação a aderir ao acordo nacional. Depois de ter focado no enfrentamento à fome, o governo federal lança o documento com o objetivo de combater o sobrepeso, a obesidade e doenças causadas pela má alimentação. "Precisamos agir para enfrentar essa epidemia de doenças decorrentes da má alimentação que já começa a afetar nosso País. Queremos para todos uma alimentação saudável e sustentável, por isso estamos lançando essa ideia de um pacto nacional", afirmou a presidente Dilma.
Propostas para Brasília foram destacadas pelo governador Rodrigo Rollemberg, na assinatura do acordo. "Temos o compromisso de avançar nessa agenda da segurança alimentar, transformando Brasília em um grande polo da agricultura orgânica e incentivando o sistema de compras públicas da agricultura familiar, por exemplo, para a merenda das nossas escolas."
Pesquisa
O sobrepeso já atinge 52,5% da população adulta brasileira, segundo a última pesquisa da Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico, de 2014, organizada pelo Ministério da Saúde, em parceria com a Universidade de São Paulo. Há nove anos, em 2006, a taxa era de 43%. O índice de obesidade é de 17,9%.
Para estimular a alimentação saudável, o pacto — que envolverá desde estados e municípios até escolas, o sistema de saúde e o setor privado — vai incentivar o consumo de alimentos sem agrotóxico. A oferta desses alimentos e o acesso a eles estão nas ações de destaque da iniciativa. Para isso, haverá incentivos à produção orgânica, agroecológica e de agricultura familiar, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos, do Executivo federal. Além disso, serão feiras campanhas de esclarecimento para a população.
Amamentação
Na ocasião, a presidente Dilma assinou ainda decreto que regulamenta a publicidade de produtos que podem interferir na amamentação, como leites artificiais, papinhas, mamadeiras e chupetas. Ações promocionais, como descontos e brindes, terão restrições, e as embalagens devem se adaptar a novas regras. É proibido, por exemplo, usar personagens de desenhos e outros artifícios que induzam ao consumo.
As embalagens também vão informar a importância do aleitamento e a idade correta para o consumo dos produtos. O prazo para adequação às medidas é de um ano. Em caso de descumprimento, pode haver interdição do estabelecimento e multa de até R$ 1,5 milhão.
Conferência
A 5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional vai até 6 de novembro, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, com o lema Comida de Verdade no Campo e na Cidade, por Direitos e Soberania Alimentar. Cerca de 2 mil pessoas, entre os delegados representantes dos 26 estados e do Distrito Federal, além de especialistas e convidados, participam do evento, promovido pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e pela Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional, com o apoio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
O evento será útil para a definição de metas e ações do Plano Nacional de Segurança Alimentar para o quadriênio de 2016 a 2019. A primeira edição do documento surgiu da conferência de 2011, com vigência para o período de 2012 a 2015. O plano é o principal instrumento de planejamento, gestão e execução da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
Também estiveram na abertura os ministros do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, e da Saúde, Marcelo Castro; o secretário executivo e ministro em exercício da pasta de Educação, Luiz Cláudio Costa; a presidente do Consea, Maria Emília Pacheco; o secretário do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Social e Direitos Humanos do DF, Joe Valle; senadores, deputados federais, delegações de 29 países e representantes de organizações ligadas ao tema.
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