CARTA DE REPÚDIO AO “PL DO VENENO”
O Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) torna público o seu repúdio à aprovação do Projeto de Lei n.º 6.299/2002 na Comissão Especial sobre Defensivos Agrícolas da Câmara dos Deputados.
Apelidado de “Pacote do Veneno”, o Projeto de Lei retira do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a avaliação dos agrotóxicos, centralizando a liberação do registro de autorização de uso no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
Junto a várias entidades e movimentos sociais, o CFN considera a aprovação deste projeto um grave retrocesso e um enorme risco à saúde da população, ao meio ambiente e à Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional do país. Entidades como o IBAMA, a ANVISA, a Fundação Oswaldo Cruz, o Instituto Nacional do Câncer (INCA), o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública, a Organização das Nações Unidads (ONU), o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, o Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN), a Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e Pela Vida, a Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável tem o mesmo posicionamento contrário ao projeto.
O Conselho alerta para o perigo que enfrentamos e o potencial agravamento da conjuntura com a aprovação do PL: a população fica mais exposta às substâncias que potencializam câncer, mutações genéticas, desregulações endócrinas e malformações fetais.
Ao mesmo tempo, o CFN conclama aos(às) Nutricionistas, aos(às) Técnicos de Nutrição e Dietética, aos(às) profissionais de saúde em geral, e à população brasileira a acompanhar a sequência da tramitação do referido projeto na Câmara e Senado Federal, manifestando e cobrando de seus representantes dos Estados e Distrito Federal o desejo de veto ao “PL do Pacote de Veneno”.
A garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável, baseada em Sistemas Alimentares Saudáveis deve ser uma premissa, cabendo aos membros do Congresso Nacional zelar por isso, aplicando a Constituição Brasileira em defesa do povo brasileiro. E é nessa garantia que o CFN se baseia.
Estamos falando do destino de nossos recursos naturais, da nossa profissão e da saúde da população!
Assine a Petição contra o "PL do Veneno": http://www.chegadeagrotoxicos.org.br/
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