CARTA DE REPÚDIO AO “PL DO VENENO” - CFN

 

CARTA DE REPÚDIO AO “PL DO VENENO”

 

 

O Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) torna público o seu repúdio à aprovação do Projeto de Lei n.º 6.299/2002 na Comissão Especial sobre Defensivos Agrícolas da Câmara dos Deputados.

 

Apelidado de “Pacote do Veneno”, o Projeto de Lei retira do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a avaliação dos agrotóxicos, centralizando a liberação do registro de autorização de uso no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

 

Junto a várias entidades e movimentos sociais, o CFN considera a aprovação deste projeto um grave retrocesso e um enorme risco à saúde da população, ao meio ambiente e à Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional do país. Entidades como o IBAMA, a ANVISA, a Fundação Oswaldo Cruz, o Instituto Nacional do Câncer (INCA), o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública, a Organização das Nações Unidads (ONU), o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, o Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN), a Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e Pela Vida, a Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável tem o mesmo posicionamento contrário ao projeto.

 

O Conselho alerta para o perigo que enfrentamos e o potencial agravamento da conjuntura com a aprovação do PL: a população fica mais exposta às substâncias que potencializam câncer, mutações genéticas, desregulações endócrinas e malformações fetais.

 

Ao mesmo tempo, o CFN conclama aos(às) Nutricionistas, aos(às) Técnicos de Nutrição e Dietética, aos(às) profissionais de saúde em geral, e à população brasileira a acompanhar a sequência da tramitação do referido projeto na Câmara e Senado Federal, manifestando e cobrando de seus representantes dos Estados e Distrito Federal o desejo de veto ao “PL do Pacote de Veneno”.

A garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável, baseada em Sistemas Alimentares Saudáveis deve ser uma premissa, cabendo aos membros do Congresso Nacional zelar por isso, aplicando a Constituição Brasileira em defesa do povo brasileiro. E é nessa garantia que o CFN se baseia.

 

Estamos falando do destino de nossos recursos naturais, da nossa profissão e da saúde da população!

Assine a Petição contra o "PL do Veneno": http://www.chegadeagrotoxicos.org.br/

 

 

 

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Boletim CFN nº 79

 

É tempo de renovar!

Novos conselheiros, novo plenário, novas possibilidades. Alguns nunca estiveram no colegiado do CFN, mas outros já, como é o caso do novo presidente, que tem se envolvido na luta do Sistema CFN/CRN há mais de 40 anos! É a união de uma grande experiência com o frescor de quem traz novos anseios, novas demandas, novos olhares. É a nova gestão 2018-2021!

Eles tomaram posse no dia 18 de maio. E, no total, são 18: nove efetivos e nove suplentes. Agora, segundo a Resolução nº 598/2018, existem ainda duas colaboradoras federais, com direito a voz sobre as decisões colegiadas. O novo presidente eleito entre os pares é o nutricionista Raul von der Heyde.

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Confira outras postagens:

EaD não atende à formação em Saúde

No dia 15 de maio, audiência pública na Câmara dos Deputados debateu a proibição de cursos superiores a distância (EaD) na área de Saúde. Um grupo de entidades, professores e parlamentares é contra essa modalidade de ensino, que, segundo eles, fragiliza a atuação profissional e traz riscos à população.

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Mais saúde, menos veneno!

A votação do Projeto de Lei nº 6.299/2002, que propõe alterar a atual Lei dos Agrotóxicos, está marcada para o dia 20 de junho, em regime de prioridade, na Comissão Especial sobre Defensivos Agrícolas da Câmara dos Deputados. Na quarta-feira (16), a sessão foi suspensa após pressão da oposição para não aprovar o PL. Na terça-feira (29), teve de ser adiada mais uma vez por conta de atividades parlamentares relacionadas à greve dos caminhoneiros.

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Ajude quem mais espera de você!

O Ministério da Saúde lança mais uma campanha de doação de leite materno. Representando o CFN, o Conselho Regional de Nutricionistas – 3ª Região (CRN-3) participa do evento para acompanhar o cronograma de atividades. O lançamento ocorreu no dia 18 de maio, em São Paulo, durante o V Congresso Paulista de Bancos de Leite Humano. O slogan é o mesmo do título acima e objetiva incentivar voluntariamente a doação de leite entre as mães que amamentam, ampliando o estoque coletado a ser distribuído aos recém-nascidos prematuros e de baixo peso.

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Já curtiu o que postamos hoje?

É cada vez mais difícil ficar fora das redes sociais, dos aplicativos e das plataformas de convergência multimídia, não é verdade? O CFN trabalha para acompanhar essa evolução e poder interagir com os inscritos e a população.Convidamos você a dar uma olhada no que postamos diariamente em nosso portal, na nossa fanpage e no nosso perfil do Insta. Compartilhamos informações e atividades que o conselho avalia como importantes do ponto de vista da saúde, das quais estão envolvidas a alimentação e a nutrição em todos os seus aspectos.

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Novo site do CRN-4

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Uma homenagem às mulheres

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Convite - Diálogo Entre Nutricionistas

Atenção nutricionista do Estado do Rio de Janeiro!

Será realizado na próxima quarta-feira, dia 14 de março, o "Diálogo Entre Nutricionistas" promovido pelo Fórum de Entidades de Nutrição do Estado. O tema abordado será a Lei nº 7846 de 15 de janeiro de 2018. A lei trata da obrigatoriedade da atuação de nutricionista como responsável pela análise técnica dos alimentos e pelo cardápio em serviços de lanches e bebidas em escolas públicas e privadas no estado do Rio de Janeiro. Contamos com sua presença!

Inscreva-se através do link: http://bit.ly/2FeDAba

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Fator de qualidade define reajuste nos planos de saúde - CFN

 

Fator de qualidade define reajuste nos planos de saúde

O Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) informa que, de 7 de fevereiro a 7 de março de 2018, estará disponível nos sites dos Conselhos Regionais de Nutricionistas (CRN) o questionário de inscrição para os nutricionistas que atuam na saúde suplementar (planos de saúde) ou que desejem se candidatar para obter a certificação do Fator de Qualidade (FQ) nesse segmento. É importante destacar que os questionários serão diferenciados para cada tipo de prestador e, por isso, é fundamental que o nutricionista responda o modelo que está nos sites dos CRN.
O fator de qualidade é uma base de cálculo definida pela Agência Nacional de Saúde (ANS) a ser aplicada ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), para reajustar, anualmente, os contratos entre operadoras e planos privados de assistência à saúde e prestadores de serviços de saúde – como hospitais, profissionais de saúde, clínicas e Serviços de Apoio Diagnóstico e Terapia (SADT). Ao final do período de apuração dos dados, a ANS divulgará a lista de prestadores que preenchem os critérios relativos aos níveis 105% e 100% do FQ.
Recadastramento – Os nutricionistas que preencheram o formulário em 2017 terão que se recadastrar este ano. É a norma estabelecida pela ANS extensiva, inclusive, para aqueles que no ano passado obtiveram pontuação máxima (Nível A). Para iniciar o preenchimento é fundamental ter os títulos de formação/acadêmicos já digitalizados.
Todos os prestadores privados poderão responder aos questionários. As informações obtidas por meio desses formulários também servirão de base para a elaboração de programas e políticas para o setor, em particular o Programa de Qualificação dos Prestadores de Serviços na Saúde Suplementar (Qualiss), que consiste no estabelecimento e divulgação de atributos de qualificação relevantes para o aprimoramento da qualidade assistencial oferecida na saúde suplementar.
Reajuste – Quando não houver acordo nas negociações para o reajuste dos valores dos serviços prestados entre o contratante e o contratado, o fator de qualidade poderá ser utilizado. Para saber mais sobre o assunto, é importante conhecer a resolução normativa da ANS nº 364, de 11/12/2014, e as instruções normativas nº 63, de 25/10/2016 e nº 64, de 10/11/2016 e a nota técnica 87/2017 indicadores e critérios do fator de qualidade (ano-base 2017) dezembro de 2017.
Os critérios estabelecidos pela ANS para a obtenção do FQ e do reajuste são:

Nível “A”: reajuste de 105% do IPCA
1. Possuir título de formação/acadêmicos (certificado de residência, especialização, especialista, mestrado ou doutorado em qualquer área da nutrição).
2. Responder ao questionário, disponível no portal do CRN.

Nível “B”: reajuste de 100% do IPCA
1. Responder ao questionário, disponível no portal do CRN.

Sem nível: reajuste de 85% do IPCA
1.Para aqueles que não atenderem os requisitos do nível “A” ou do “B”.

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Concurso de Vídeos — inscrições até o dia 4! Conbran

CONCURSO DE VÍDEOS - inscrições até o dia 4!

Tema: “Comida: relações de afeto, tradições e direitos”.

Objetivos:
- estimular reflexões e ações éticas sobre a importância da “comida de verdade”, assunto da próxima edição do Congresso Nacional de Nutrição (Conbran 2018);

- despertar a compreensão da comida como um direito, considerando os aspectos afetivos e a sua relevância como patrimônio histórico, cultural e imaterial;

- divulgar o entendimento sobre o direito humano à alimentação adequada e saudável;

- mostrar a dimensão do alimento não apenas como fonte de nutrientes;  

- propiciar a integração com atores sociais que atuam no campo da alimentação e nutrição.

Público: nutricionistas regularmente inscritos no Sistema CFN/CRN.

Formato: no máximo, 60 segundos, em língua portuguesa, nos gêneros ficção, documentário ou animação.

Cronograma:

• Até o dia 4 de fevereiro - inscrições
  
• 5 a 8 de fevereiro - avaliação no CRN
  
• 9 de fevereiro – divulgação dos nomes dos autores principais dos vídeos classificados para votação (até cinco)
  
• 15 e 16 de fevereiro – recursos contra a listagem divulgada
  
• 19 e 20 de fevereiro – julgamento dos recursos interpostos
  
• 21 de fevereiro – resultado dos recursos
  
• 22 a 28 de fevereiro – vídeos classificados disponíveis para votação nas fanpages dos CRN (Facebook)
  
• A partir de 6 de março – publicação dos dez vídeos vencedores. Aquele que receber o maior número de reações do tipo “curtir” (like) será o vencedor representante de seu Regional.

Premiação:

- Para o primeiro colocado em cada CRN: inscrição no Conbran 2018 e passagens de ida e volta para Brasília quando da realização do evento (18 a 21 de abril);

- Solenidade de certificação aos autores principais dos vídeos vencedores.

Atenção! Os vídeos não podem ter sido publicados em qualquer meio eletrônico ou evento científico — congressos, seminários, jornadas — até a data da premiação.

 

Mais detalhes sobre a premiação

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